Delegada do CRC-RS reforça importância da destinação do Imposto de Renda aos fundos municipais

Na manhã desta quarta-feira, o prefeito Paulo Dolovitsch recebeu a visita da Delegada do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS), Luciane Maria Cerezer Schutz. Também esteve presente na reunião o servidor responsável pelo controle interno, Tiago Tizotte. O objetivo da visita foi de explicar sobre a importância de conscientizar autoridades e a comunidade local sobre a destinação do Imposto de Renda (IR) aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fundocad) e aos Fundos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI).

Durante o encontro, Luciane destacou que milhões de reais deixam de ser aplicados diretamente nos municípios a cada ano devido ao desconhecimento da população sobre esse mecanismo previsto em lei. A legislação permite que pessoas físicas que declaram o IR pelo modelo completo destinem até 6% do imposto devido e que empresas tributadas pelo lucro real direcionem até 1% aos fundos mencionados, sem qualquer custo adicional ao contribuinte.

De acordo com a delegada, os recursos captados por meio dessas destinações podem fortalecer projetos sociais voltados a crianças, adolescentes e idosos, promovendo mais qualidade de vida, inclusão social e o desenvolvimento de políticas públicas efetivas.

Em relação ao cenário local, Luciane apresentou que dos 510 contribuintes do município de Ajuricaba, apenas 21 realizam atualmente a destinação de recursos aos fundos municipais. Diante desse número, ela fez um apelo ao Poder Público para que intensifique a campanha de conscientização, envolvendo a Prefeitura e entidades representativas.

Ela sugeriu a utilização das redes sociais, dos meios de comunicação locais e de ações educativas junto aos cidadãos e empresários como formas de ampliar o conhecimento e o engajamento da população nessa causa.

Na oportunidade, Luciane também apresentou o Selo Destaque Solidário, iniciativa promovida pelo CRC-RS em parceria com a Famurs. O projeto visa certificar os municípios gaúchos de acordo com seu desempenho na efetivação de doações incentivadas via Imposto de Renda, levando em consideração a relação entre o valor Darf pago e o potencial de doação.