03/05/2019 10h22

Eleição escolherá novos membros do Conselho Tutelar

Inscrições abertas



Foi publicado o Edital que regulamenta o processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Ajuricaba. As inscrições são gratuitas e o período compreenderá do dia 02 de maio à 31 de maio de 2019, no horário das 08h às 12h e das 13h30min às 17h30min, no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal, situado na Rua Oscar Schmidt, n° 172, Centro, Ajuricaba. A eleição será no dia 06 de outubro.  O mandato inicia-se em 10 de janeiro de 2020, e tem duração de 4 anos.

Escolha por voto direto

O procedimento para a escolha dos Conselheiros Tutelares ficará a cargo da Comissão Especial Eleitoral e será realizado em duas etapas: inscrição de candidatos e eleição dos candidatos através de voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos do município, conduzida pelo COMDICA e fiscalizada pelo Ministério Público. A Comissão Especial Eleitoral é composta por integrantes do referido Conselho, representantes da Administração e das entidades da sociedade civil.

Requisitos

Dos requisitos para candidatar-se à função de Conselheiro (a) Tutelar: I – Reconhecida idoneidade moral; II – Idade superior a 21 anos; III - Residir no município; IV – Ser eleitor (a); VI – Não registrar antecedentes criminais; VII – Escolaridade mínima de Ensino Médio Completo.

Carga horária

O Conselheiro Tutelar exercerá suas funções durante todo o horário de expediente do Conselho Tutelar, das segundas às sextas-feiras, no horário das 8h às 17horas e 30 minutos. Além da jornada referida, o Conselheiro Tutelar deverá exercer suas atividades nos horários de plantão nos dias de semana, à noite, e nos sábados, domingos e feriados, durante as vinte e quatro horas do dia, conforme escala de horários de atendimento constante da Lei nº 2479, de 2013, com alterações na Lei Municipal nº 2542/2014.

Remuneração e direitos

Os Conselheiros Tutelares titulares receberão, a título de remuneração mensal, o subsídio de R$ 1.108,48. Férias anuais remuneradas, com acréscimo de um terço sobre a remuneração mensal; Afastamento por ocasião da licença-maternidade; Licença - paternidade de cinco dias; Gratificação natalina a ser paga no mês de dezembro de cada ano; Cobertura previdenciária; Vale alimentação; Plano de saúde do Instituto de Previdência do Estado – IPÊ – Saúde.

Dia e quem pode votar

A votação para a escolha dos membros do Conselho Tutelar dar-se-á no dia 06 de outubro de 2019, no horário das 8h às 17h. Podem votar os maiores de 16 anos, inscritos como eleitores do município até três meses antes do processo de eleição, devendo o eleitor apresentar, por ocasião da votação, o título de eleitor e/ou documento oficial com fotografia. Os locais ainda serão definidos.

O eleitor deverá votar em cinco candidatos.

Demais informações quanto ao certame estão dispostos no Edital nº 001/2019 do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente na página da Prefeitura: www.ajuricaba.rs.gov.br.



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