Prefeito sanciona lei que garante auxílio para transporte intermunicipal de estudantes
Educação - Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2025
Prefeito sanciona lei que garante auxílio para transporte intermunicipal de estudantes
O prefeito Paulo Dolovitsch, sancionou nesta semana a Lei nº 3.166, de 16 de dezembro de 2025, que autoriza a concessão de benefícios para o transporte intermunicipal de estudantes matriculados em cursos técnicos agrícolas ou agropecuários.
Com a nova legislação, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a subsidiar parcialmente o transporte intermunicipal de estudantes que estejam regularmente matriculados e com frequência comprovada em instituições de ensino técnico agrícola ou agropecuário localizadas em outros municípios, desde que não sejam contemplados pelo Programa Passe Livre.
O benefício será concedido em caráter indenizatório, no valor de R$ 200,00 mensais por estudante, e o repasse ocorrerá de forma trimestral, mediante comprovação da matrícula e da frequência regular do aluno.
A iniciativa tem como objetivo incentivar a qualificação profissional dos jovens, especialmente na área agrícola, fortalecendo o setor que é uma das bases da economia local. A Administração Municipal destaca que o apoio ao acesso à educação técnica contribui diretamente para o desenvolvimento do município e para a permanência dos estudantes no meio rural, com mais oportunidades de formação e geração de renda.
