Estudo técnico para revisão de áreas de preservação permanente é apresentado ao Município

Estudo técnico para revisão de áreas de preservação permanente é apresentado ao Município

Na tarde desta quarta-feira, no Salão Nobre da Prefeitura Municipal de Ajuricaba, foi realizada uma reunião para apresentação do Estudo Técnico Socioambiental, desenvolvido pela empresa Bios Consultoria Ambiental. O trabalho tem como objetivo avaliar a possibilidade de redução das áreas de preservação permanente (APPs) em perímetro urbano, a partir da análise do impacto da urbanização e da proposição de modificações nas faixas de proteção, de forma a conciliar melhorias na infraestrutura com a preservação ambiental.

O ponto central da apresentação foi a discussão sobre a largura das faixas de preservação em cursos hídricos e nascentes localizados na área urbana do município. A proposta busca adequar a legislação municipal à realidade local, garantindo que as obras de expansão e melhorias urbanas possam ser executadas sem comprometer o equilíbrio ambiental.

O estudo agora seguirá para a análise do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA), que terá papel fundamental na avaliação técnica e na emissão de parecer. Em seguida, o documento será encaminhado à Câmara de Vereadores, onde será discutido e apreciado, com vistas à aprovação de uma nova lei que regulamente a matéria.