Conselho Municipal do Meio Ambiente de Ajuricaba - COMDEMA


O COMDEMA – Conselho Municipal do Meio Ambiente, tem por atribuição primordial as seguintes áreas:

  • desenvolver estudos sobre as conseqüências ao meio ambiente decorrentes da implantação de projetos públicos e privados no Município;
  • propor medidas e iniciativas tendentes a solucionar problemas ligados à  preservação do meio ambiente e ao equilíbrio ecológico;
  • propor normas e critérios para o licenciamento de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras;
  • zelar pela plena execução e cumprimento da legislação municipal referente às questões ambientais;
  • promover e incentivar campanhas de educação e conscientização da população para os riscos e danos ambientais decorrentes da falta de critério no tratamento do ambiente natural;
  • elaborar, coordenar e supervisionar o Plano Municipal de Meio Ambiente a ser fixado em Lei;
  • assessorar o governo municipal, bem como as pessoas físicas e jurídicas no planejamento de projetos específicos que interfiram no meio ambiente.

São áreas prioritárias de atuação do Conselho, para os efeitos desta Lei, o desmatamento, o florestamento e o reflorestamento, a caça e a pesca, a proteção aos animais silvestres e domésticos, a recuperação de áreas atingidas por exploração mineral, o controle da poluição ambiental, o saneamento básico, o controle da qualidade dos corpos d’água, a aplicação de agrotóxicos e biocidas, e a instituição de preceitos constitucionais da Lei Municipal, ainda não regulamentados.

Lista das entidades que compõem o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA:

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

1 -  Secretaria Municipal de Saúde e Trabalho;

2 – Secretaria Municipal de Educação;

3 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;

4 – Secretaria Municipal de Obras e Saneamento;

5 – Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN;

6 – Secretaria Municipal da Fazenda.


REPRESENTANTES DAS ENTIDADES CIVIS:

8 – Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER – ASCAR;

9 – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ajuricaba – SINDIJUR;

10 – Associação de Prestação de Serviços e Assistência Técnica – APSAT São José linha 23;

11 – Associação dos Universitários de Ajuricaba – AUA;

12 – Sindicato Rural Classe Patronal de Ajuricaba;

13 - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ajuricaba;

14 – Associação Comercial e Industrial de Ajuricaba – ACI.



Enviar por e-mail Imprimir