28/02/2019 15h41 - Atualizado em 28/02/2019 15h41

Atividades são excluídas e outras inseridas no MEI

Exclusão de atividades


Atividades são excluídas e outras inseridas no MEI


Visando esclarecer sobre novas sistemáticas para os Micro Empreendedores Individuais – MEI estiveram em Ajuricaba na terça-feira as Assistentes de Atendimento do SEBRAE Aline Guarda e Graciela Bortolin e a é Técnica de Atendimento Marília Rigodanzo. Elas conversaram o agente do SEBRAE no município, Josemar Martins e trocando informações.

Conforme Resolução 143/2018, de 11 de dezembro as alterações das atividades já foram atualizadas no Portal do Empreendedor. Destaca-se as  atividades abaixo, que possui o mesmo CNAE de outras que ainda permanecem permitidas pelo MEI.

Quem tiver estas empresas registradas deverão migrar para atividade compatível ou passarão a ser incluídas no SIMPLES.

As devidas alterações, emissão das guias, declaração anual e demais informações poderão ser obtidas na Sala do Empreendedor, com Josemar Martins, no segundo prédio da Prefeitura.

A lista atualizada segue anexa:

Ocupações do MEI

Na lista de ocupações autorizadas a inscrever-se como MEI, houve as seguintes modificações:

1) Em virtude de nova versão dos códigos da CNAE a partir de 2019, duas ocupações foram desmembradas, como segue:

 Ocupações suprimidas:

  • Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas independente
  • Proprietário(a) de bar e congêneres independente

Ocupações incluídas:

  • Comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas independente
  • Comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas independente
  • Proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento, independente
  • Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento, independente

 A Ocupação abaixo teve sua descrição alterada:

 Descrição atual da ocupação: Comerciante de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação independente  

  • Descrição a partir de 2019: Comerciante de artigos e alimentos para animais de estimação (pet shop) independente (não inclui a venda de medicamentos)

Houve correção na redação da ocupação de “Viveirista Independente”, na qual passou a constar a incidência de ICMS.

EXTINTAS:

 A partir de 2019 deixarão de ser autorizadas para o MEI as seguintes ocupações:

1. Abatedor(a) de aves independente

1.  Alinhador(a) de pneus independente

2.  Aplicador(a) agrícola independente

3.  Balanceador(a) de pneus independente

4.  Coletor de resíduos perigosos independente

5.  Comerciante de extintores de incêndio independente

6.  Comerciante de fogos de artifício independente

7.  Comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp) independente

8.  Comerciante de medicamentos veterinários independente

9.  Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas independente

10.Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente

11.Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas independente

12.Confeccionador(a) de fraldas descartáveis independente

13.Coveiro independente

14.Dedetizador(a) independente

15.Fabricante de absorventes higiênicos independente

16.Fabricante de águas naturais independente

17.Fabricante de desinfetantes independente

18.Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente

19.Fabricante de produtos de limpeza independente

20.Fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente

21.Operador(a) de marketing direto independente

22.Pirotécnico(a) independente

23.Produtor de pedras para construção, não associada à extração independente

24.Proprietário(a) de bar e congêneres independente

25.Removedor e exumador de cadáver independente

26.Restaurador(a) de prédios históricos independente

27.Sepultador independente

IMPORTANTE:

O MEI que atue nessas atividades suprimidas terá que solicitar seu desenquadramento no Portal do Simples Nacional o mais rápido possível, preferencialmente no mês de janeiro (no formato como opção). O desenquadramento de ofício dessas ocupações, por parte das administrações tributárias, poderá ser efetuado a partir do segundo exercício subsequente à supressão da referida ocupação, ou seja, a partir de 2020.



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